Acordo. Multa. Pagamento realizado em agência bancária diversa da avençada, gerando atraso no recebimento.

O crime de violação às prerrogativas da advocacia

João Moreno Pomar, Advogado OAB/RS 7.497, e professor. E-mail: [email protected]

Motorista de coletivo não pode ter só dez minutos de almoço

Motorista de coletivo requer horas trabalhadas em acúmulo de almoço

Pão de Açúcar é condenado por pagar menos a trabalhador menor

STF confirma condenação de autor intelectual do assassinato de advogado da OAB em Roraima

Exame da Ordem da OAB/ES: Justiça não pode alterar notas de provas atribuídas por banca examinadora

Tráfico de entorpecentes. Progressão de regime. Ordem denegada em decisão unânime.

Arrendamento rural (exploração pecuária)

Presidente concede liminar para afastar progressão de regime a condenado por crime hediondo

AC-JUS mudará de nome para poder incluir outros tribunais

Primeira Turma do STJ retoma julgamento do caso Varig

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) retoma nesta terça-feira, 14, à tarde, o julgamento da ação da Viação Aérea Rio-grandense (Varig).

Envio de compra para endereço errado gera dever de ressarcir e indenizar

A empresa deverá restituir ao autor o valor pago pelo produto, isto é, R$ 156,74, devidamente corrigidos desde o desembolso, bem como ao pagamento de danos morais na quantia de R$ 2 mil.

Penal. Processual penal. Apelação criminal. Tráfico internacional de entorpecentes.

Lei 11.343/2006. Tráfico internacional de entorpecentes.

Apelação criminal. Rufianismo.

Materialidade e autoria comprovadas pela prova testemunhal.

Roubo qualificado pelo concurso.

Denúncia pela forma tentada, condenação pela forma consumada.

Furto qualificado. Apelação criminal. Fixação da pena-base e da pena de multa.

Embargos infringentes. Emendatio libelli. Princípio da correlação. O réu se defende dos fatos postos na denúncia.

Correta a sentença que por meio do instituto da emendatio libelli, corrige a capitulação contida na denúncia para o crime de homicídio.

Indenização por danos morais. Ato ilícito do empregador. Não caracterizado.

Justiça condena banco a pagar valor restante de empréstimo com juros

O autor ajuizou ação alegando não ter recebido todo o valor referente ao empréstimo rural solicitado.

Penal. Tráfico internacional de drogas. Arts. 33 E 40, I, da Lei nº 11.343/2006.

Bis In Idem.